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Empreendedorismo
Não acompanhar o sublimite do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões e achar que só o teto de R$ 4,8 milhões importa faz a empresa pagar ICMS e ISS fora do regime sem ter planejado
Pedro Toledo · 4 de novembro de 2026 · 3 min de leitura
Não acompanhar o sublimite do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões e achar que só o teto de R$ 4,8 milhões importa faz a empresa pagar ICMS e ISS fora do regime sem ter planejado — porque quem passa do sublimite continua no Simples nos tributos federais, mas passa a recolher o imposto estadual e o municipal pelas regras comuns, o que muda o custo da empresa bem antes do limite que todo mundo conhece. Por que o teto parecer o único número que importa, o que caracteriza um acompanhamento que enxerga os dois limites, e como perceber se a empresa está se aproximando do sublimite sem saber.
Estar abaixo do limite de R$ 4,8 milhões costuma parecer sinal de que o Simples Nacional continua valendo sem mudança. Somar a receita dos últimos 12 meses e compará-la também com o sublimite de R$ 3,6 milhões revela se um custo novo está se aproximando.
Não acompanhar o sublimite do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões e achar que só o teto de R$ 4,8 milhões importa faz a empresa pagar ICMS e ISS fora do regime sem ter planejado — porque o custo muda antes do limite mais conhecido.
Por que o teto parece o único número que importa
O limite de R$ 4,8 milhões é o mais citado como o limite do Simples, e a empresa abaixo dele costuma se sentir segura. Existe, porém, uma linha anterior, o sublimite, que altera a forma de recolher o imposto estadual e o municipal, e que passa despercebida pra quem só olha o teto.
O que caracteriza um acompanhamento que enxerga os dois limites
Um acompanhamento bom soma a receita bruta dos últimos 12 meses todo mês e a compara com os dois limites. Isso tem relação direta com não acompanhar o faturamento mensal do MEI e descobrir só no fim do ano que ultrapassou o limite — os dois casos apontam pro mesmo princípio de fundo: o regime tributário tem limites de faturamento, e quem os acompanha só no fim do período descobre a mudança tarde demais pra planejar.
O que dizem as fontes
Segundo as fontes consultadas, a Portaria CGSN nº 54/2025 manteve em 2026 o teto de R$ 4,8 milhões e o sublimite de R$ 3,6 milhões, e a empresa que passa do sublimite sem exceder o teto continua no Simples só pros tributos federais. As fontes falam de uma tolerância de 20% e divergem, entre materiais novos e antigos, sobre quando a exclusão do ICMS e do ISS passa a valer. A regra deve ser conferida com a legislação e com um contador.
Como perceber se a empresa está se aproximando do sublimite sem saber
A forma prática é somar, todo mês, a receita bruta dos últimos 12 meses e compará-la com os dois limites. Se o acumulado já passou de R$ 3 milhões e ninguém sabe o que muda aos R$ 3,6 milhões, vale perguntar ao contador qual será o efeito no caixa e quando ele começa.
Um exemplo prático
Uma empresa de serviços fatura R$ 3,3 milhões em 12 meses e acredita estar longe do limite do Simples. Ao crescer, passa do sublimite e descobre que o ISS passa a ser recolhido fora do regime, com cálculo e guias que o contador não tinha avisado. Depois, a empresa passa a receber uma planilha mensal com a receita acumulada e uma projeção de quando cruzará cada limite, com a simulação do custo antes de acontecer.
O ponto central
Antes de comemorar o crescimento, vale perguntar qual número de receita muda o imposto. O teto é o limite do regime, mas não é o único ponto em que o custo da empresa se altera.
